PHL - Administradora de Imóveis

O governo colocou em prática a partir de hoje algumas das medidas que fazem parte do pacote para estimular o setor da construção civil, anunciada há cerca de dez dias. Hoje, no "Diário Oficial" da União, foi publicado o decreto que irá reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de alguns materiais de acabamento. A renúncia fiscal estimada é de R$ 38 milhões.

A lista de produtos inclui materiais como descarga de plástico e revestimentos de pavimentos de plásticos, mesmo que na forma de ladrilhos ou mosaicos, e também revestimentos de paredes ou de tetos, também de plástico.

Em todos esses itens a alíquota do IPI foi reduzida de 10% para 5%.

Por um erro da Receita, não foi incluído no decreto os chuveiros elétricos. Isso porque a nomenclatura publicada no "Diário Oficial" vale apenas para aquecedores elétricos. A correção será publicada na segunda-feira.

Neste ano o governo já tinha baixado o IPI de produtos mais básicos, como tubos de plástico, portas, argamassas, ladrilhos e cerâmica.

O pacote foi anunciado no último dia 12 de setembro e inclui medidas como o financiamento a construtoras para financiar novos investimentos e comercialização de imóveis e o fim da TR (taxa referencial) nos contratos de financiamento imobiliário.

A partir dessa MP, serão três as possibilidades de financiamento com os recursos do Sistema Brasileira de Poupança e Empréstimo --cerca de R$ 8,7 bilhões neste ano. No primeiro caso, os bancos poderão cobrar apenas os juros, limitados a 12% ao ano. A outra forma é continuar como está hoje, TR mais juros de até 12% ao ano.

A última opção depende ainda do CMN (Conselho Monetário Nacional), que deverá fixar normas para o uso da 'TR travada'. Nela, os contratos serão limitados a 12% ao ano mais um adicional fixo equivalente a TR, no entanto as parcelas não irão variar.

Fonte: Folha Online, em Brasília

Todas as notícias

18/03/2010 - Inflação pelo IGP-10 tem ligeira alta em março, para 1,10%

20/05/2009 - Governo libera R$ 3 bi do Orçamento para gastos e R$ 6 bi para habitação

21/04/2009 - Famílias madrugam em fila para casa mais barata

21/04/2009 - Caixa prevê entregar primeiras unidades de plano habitacional em até 12 meses

18/03/2009 - Emprego formal volta a crescer em fevereiro, após três meses de queda

17/02/2009 - Lula manda Banco do Brasil financiar habitação popular

09/07/2008 - Mercado imobiliário em crescimento

01/07/2008 - Custo da construção desacelera e sobe 2,14% em junho

28/03/2008 - Construção civil teme falta de insumos para as obras

04/03/2008 - Empresários da construção estão otimistas apesar de crise nos EUA, diz pesquisa

03/03/2008 - Custo da construção civil aumenta 0,38% em fevereiro

11/02/2008 - Custo da construção civil sobe 0,44% em janeiro, diz IBGE

03/12/2007 - Construção civil planeja crescimento a 10,2% em 2008

29/10/2007 - Governo amplia financiamento com recurso do FGTS para classe média

16/10/2007 - Crédito imobiliário cresce 137% e atinge recorde em setembro

11/07/2007 - FGTS aprova recursos para subsidiar habitação para baixa renda

28/08/2007 - Caixa eleva prazo de financiamento da casa própria para 30 anos

26/03/2007 - Caixa libera R$ 2,4 bi em crédito para habitação em 80 dias

28/11/2006 - Empresas planejam investir R$ 1 trilhão até 2010, diz BNDES

15/10/2006 - Caixa lança crédito habitacional com parcela fixa e desconto em folha

22/09/2006 - Governo regulamenta mais uma medida do pacote da habitação

19/09/2006 - Crédito para casa própria com parcela fixa sai em outubro

12/09/2006 - Governo anuncia pacote para compra da casa própria

11/08/2006 - RC - Construtoras investem na prevenção de acidentes