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Governo libera R$ 3 bi do Orçamento para gastos e R$ 6 bi para habitação

20/05/2009

O governo federal liberou R$ 9,147 bilhões para gastos no Orçamento de 2009. Desse total, R$ 6 bilhões serão destinados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O restante será utilizado para as despesas discricionárias (não-obrigatórias) dos ministérios.

O dado consta do relatório bimestral de reavaliação do Orçamento deste ano. Na reavaliação, o governo também reduziu a previsão de crescimento da economia para 1%.

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De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento nas despesas foi possível devido à redução da meta de superávit primário --economia feita para pagar os juros da dívida-- da União (governo central) de 2,20% para 1,40% do PIB, o que corresponde a R$ 23,7 bilhões.

Em março, o governo chegou a fazer um contingenciamento de R$ 21,6 bilhões, devido à previsão de queda nas receitas e aumento das despesas. Agora, uma parte desse dinheiro foi liberada.

A liberação não foi total devido a uma projeção de queda nas receitas de R$ 9,335 bilhões, à elevação na projeção de gastos com benefícios sociais de R$ 3,574 bilhões e ao repasse de R$ 1 bilhão por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O dinheiro liberado será dividido entre os Poderes da seguinte forma: Poder Executivo (R$ 9 bilhões), Legislativo (R$ 40,4 milhões), Judiciário (R$ 94,5 milhões) e Ministério Público da União (R$ 12,2 milhões).

Receitas e despesas

Também houve revisão das receitas e despesas para este ano. A estimativa para as receitas líquidas caiu de R$ 448,75 bilhões para R$ 439,42 bilhões, o que representa R$ 9,335 bilhões a menos nos cofres do governo.

A previsão de arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal foi reduzida em R$ 11,940 bilhões, para R$ 473,127 bilhões. Nas receitas não-administradas, como royalties, são esperados R$ 200 milhões a mais, para R$ 91,236 bilhões.

A maior queda na arrecadação será do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), devido ao programa de desonerações para veículos, eletrodomésticos da linha branca e material de construção. Serão R$ 5,471 bilhões a menos.

A projeção para as transferências a Estados e municípios foi reduzida em R$ 2,4 bilhões, para R$ 124,85 bilhões.

Para as despesas obrigatórias, excluindo a Previdência, houve um aumento de R$ 3,136 bilhões na previsão, para R$ 51,726 bilhões.

Previdência

Em relação à Previdência, a previsão de déficit foi revista de R$ 40,055 bilhões para R$ 42,131 bilhões. Esse resultado seria a diferença entre despesas de R$ 223,07 bilhões e receitas de R$ 180,94 bilhões.

Fonte: Folha Online, em Brasília

 
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